Política de Privacidade — LicitaBrasil

O controlador dos dados pessoais é a Arkkos Tecnologia, inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ da Arkkos], com contato pelo e-mail privacidade@licitabrasil.com.br. O controlador decide sobre as finalidades e os meios de tratamento descritos nesta Política.

• Cadastrais: nome, e-mail, telefone, empresa, CNPJ, cargo.
• Credenciais: dados de autenticação (senha em formato cifrado/hash).
• Certificado Digital A1: quando você opta por usar o Robô de Lances, o certificado e sua senha, utilizados estritamente para as operações que você solicita.
• Dados de licitação: filtros, propostas, parâmetros e documentos que você insere.
• Uso do sistema: logs de acesso, endereço IP, ações realizadas, métricas de uso.
• Pagamento: dados de cobrança processados pelo Asaas (não armazenamos cartão completo).

Dados de órgãos e contratações são, em sua maioria, públicos, obtidos de fontes oficiais (PNCP, SICONFI, entre outras).

• Prestar e operar as funcionalidades da Plataforma.
• Autenticar usuários e garantir a segurança das contas.
• Processar assinaturas e pagamentos.
• Executar análises de edital, score e automação de lances solicitadas pelo Titular.
• Enviar notificações operacionais (alertas, vencimentos) e, com consentimento, comunicações de marketing.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e prevenir fraudes.

O tratamento se fundamenta nas seguintes bases legais da LGPD, conforme o caso:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestar o serviço contratado.
• Consentimento (art. 7º, I) — para uso do Certificado A1 e marketing.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — fiscal e regulatória.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.

Compartilhamos dados apenas na medida necessária, com operadores que atuam sob contrato:

• Supabase — hospedagem de banco de dados e autenticação.
• Anthropic (Claude) — processamento de IA para análise de editais.
• Asaas — processamento de pagamentos.
• Provedores de e-mail/mensageria e infraestrutura de hospedagem (ex.: Vercel).

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamentos adicionais ocorrem apenas por obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns operadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a Arkkos adota salvaguardas compatíveis com a LGPD (cláusulas contratuais e provedores que ofereçam grau de proteção adequado) para resguardar os direitos do Titular.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades desta Política e ao cumprimento de obrigações legais (por exemplo, prazos fiscais). Encerrada a relação e esgotados os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados. O Certificado A1 pode ser removido a qualquer momento pelo Titular.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade e informação sobre compartilhamentos.
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

Solicitações podem ser feitas pelo e-mail privacidade@licitabrasil.com.br; responderemos nos prazos da LGPD.

Utilizamos cookies essenciais (sessão e autenticação) e, mediante consentimento quando aplicável, cookies analíticos para entender o uso e melhorar a Plataforma. O Titular pode gerenciar cookies nas configurações do navegador; a desativação de cookies essenciais pode afetar funcionalidades.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), senhas armazenadas com hash, controle de acesso por papéis, isolamento por linha (RLS) no banco de dados e registro de auditoria. Nenhum sistema é absolutamente imune; em caso de incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a LGPD.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado em dpo@licitabrasil.com.br para questões relativas a esta Política e ao exercício de direitos.

A Plataforma é destinada a profissionais e empresas; não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos tal coleta, os dados serão eliminados.

Algumas funcionalidades usam processamento automatizado — por exemplo, o score de risco de órgãos e a análise de editais por IA. Esses resultados têm caráter de apoio à decisão e não tomam decisões com efeitos jurídicos sobre o Titular de forma autônoma. Nos termos do art. 20 da LGPD, o Titular pode solicitar informações sobre os critérios utilizados e a revisão dos resultados.

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, o Titular pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Antes disso, incentivamos o contato com nosso Encarregado para resolução direta.

Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail, com indicação da nova data de vigência.

Dúvidas sobre privacidade: privacidade@licitabrasil.com.br — Arkkos Tecnologia. Consulte também nossos Termos de Uso.